O Governo federal está promovendo essa ação para melhorar o mercado interno para os produtores e comerciantes rurais, Queijos artesanais elaborados por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, regional ou cultural, serão identificados por selo único com a indicação Queijo Artesanal. O novo selo foi criado pelo Decreto nº 11.099/22, que também regulamenta o Selo Arte.

O novo decreto esclarece as competências de fiscalização, regulamenta a ampla comercialização nacional dos produtos e garante a prestação de informações adequadas aos consumidores, em especial sobre saúde e segurança dos produtos alimentícios artesanais de origem animal. Entre os benefícios da regulamentação está o estímulo à formalização de mais produtores no Brasil.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento