Nós do Jornal PapoReto, estamos fazendo uma republicação dessa matéria publicadada no JORNAL IMPACTO PR, em 15 de julho, pois muitos dos nossos leitores, não tinha a noção da seriedade em que a própria Polícia Federal trata seus servidores, pois eles zelam pela transparência de seus policiais. Doa a quem doer.
Em março de 2003 o serviço de Inteligência da Polícia Federal detectou um esquema criminoso que atuava na ponte da Amizade cobrando propina para deixar passar muambeiros sem fazer revistas. O pior: a quadrilha era composta por policiais federais, alguns PRFs, servidores da Receita Federal e alguns muambeiros, chamados de “intrujões”. Detonada a operação que levou o nome de “Sucuri” foram presos 22 agentes federais, quatro servidores da Receita Federal, 2 PRFs, e cinco intrujões. Depois de alguns meses presos, os acusados foram sendo liberados do xadrez. O processo criminal iniciou-se. Coube ao doutor Juiz Pedro Aguirre da 3ª Vara Criminal federal sentenciar o volumoso processo. Á maioria foi condenada. O arcabouço das provas vieram, á maioria, de escutas telefônicas. Neste processo criminal alguns perderam a função públicas, mas a maioria conseguiu se safar.
Passados alguns anos eis que o juízo da 1ª Vara Cível da Justiça Federal de Foz do Iguaçu prolata sentença nos autos 5012305-05.2012.4.04.7002/PR referente aos 28 réus que foram denunciados por improbidade administrativa, todos filhos da Sucuri. Destes, 24 foram condenados, dois foram excluídos do processo e dois absolvidos. As penas foram multas pecuniárias (salgadas, posto que depois de corrigidas algumas passam de um milhão de reais) e o pior: perda da função pública. Isso vale dizer que aqueles servidores públicos que se aposentaram neste ínterim perdem o benefício. Um detalhe: Mesmo quem foi inocentado na ação judicial criminal, foi condenado nesta ação cível, pois uma coisa independe da outra anotou o doutor Juiz.
Saiba quem foi condenado no próprio escrito do ínclito Juiz Doutor SERGIO LUIS RUIVO MARQUES, em sua belíssima sentença. Congratulations!
1 – Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo Ministério Público Federal, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e condeno ANTÔNIO HENRIQUE SOARES MOURÃO DE SOUZA à perda da função pública de Policial Federal, bem como ao pagamento de multa civil no valor de 30 (trinta) vezes a média da renda autodeclarada, perfazendo um total de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), válida para abril de 2003, nos termos da fundamentação. O processo encontra-se no TRF 4 em grau de recurso. Tanto o MPF quanto os réus recorreram da sentença.
2 – Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo Ministério Público Federal, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e condeno ARLINDO ALVARES PADILHA JUNIOR à perda da função pública de Policial Federal, bem como ao pagamento de multa civil no valor de 30 (trinta) vezes a média da renda autodeclarada, perfazendo um total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), válida para março de 2003, nos termos da fundamentação.
3 – Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo Ministério Público Federal, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e condeno FLÁVIO LUIZ BARBOSA à perda da função pública de Policial do Poder Judiciário Federal, bem como ao pagamento de multa civil no valor de 30 (trinta) vezes a média da renda autodeclarada, perfazendo um total de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais), válida para março de 2003, nos termos da fundamentação.
4 – Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo Ministério Público Federal, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e condeno GERALDO ROSEMBERG AUGUSTO DE FARIA à perda da função pública de Policial Federal, bem como ao pagamento de multa civil no valor de 30 (trinta) vezes a média da renda autodeclarada, perfazendo um total de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), válida para março de 2003, nos termos da fundamentação.
5 – Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo Ministério Público Federal, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e condeno JOSÉ ALVES MORATO NETO à perda da função pública de Policial Federal, bem como ao pagamento de multa civil no valor de 40 (quarenta) vezes a média da renda autodeclarada, perfazendo um total de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais), válida para março de 2003, nos termos da fundamentação.
6 – Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo Ministério Público Federal, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e condeno JOSÉ CARLOS DE ABRANTES FERREIRA à perda da função pública de Policial Federal, bem como ao pagamento de multa civil no valor de 40 (quarenta) vezes a média da renda autodeclarada, perfazendo um total de R$ 206.000,00 (duzentos e seis mil reais), válida para março de 2003, nos termos da fundamentação.
7 – Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo Ministério Público Federal, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e condeno MARCELO DE OLIVEIRA MIRANDA à perda da função pública de Policial Federal, bem como ao pagamento de multa civil no valor de 30 (trinta) vezes a média da renda autodeclarada, perfazendo um total de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), válida para março de 2003, nos termos da fundamentação.
8 – Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo Ministério Público Federal, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e condeno ANTÔNIO HENRIQUE SOARES MOURÃO DE SOUZA à perda da função pública de Policial Federal, bem como ao pagamento de multa civil no valor de 30 (trinta) vezes a média da renda autodeclarada, perfazendo um total de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), válida para abril de 2003, nos termos da fundamentação.
9 – Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo Ministério Público Federal, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e condeno ARLINDO ALVARES PADILHA JUNIOR à perda da função pública de Policial Federal, bem como ao pagamento de multa civil no valor de 30 (trinta) vezes a média da renda autodeclarada, perfazendo um total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), válida para março de 2003, nos termos da fundamentação.
10 – Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo Ministério Público Federal, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e condeno JOSÉ ALVES MORATO NETO à perda da função pública de Policial Federal, bem como ao pagamento de multa civil no valor de 40 (quarenta) vezes a média da renda autodeclarada, perfazendo um total de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais), válida para março de 2003, nos termos da fundamentação.
11 – Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo Ministério Público Federal, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e condeno MARCELO DE OLIVEIRA MIRANDA à perda da função pública de Policial Federal, bem como ao pagamento de multa civil no valor de 30 (trinta) vezes a média da renda autodeclarada, perfazendo um total de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), válida para março de 2003, nos termos da fundamentação.
12 – Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo Ministério Público Federal, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e condeno MARCO ROBERTO DE SOUZA à perda da função pública de Policial Federal, bem como ao pagamento de multa civil no valor de 40 (quarenta) vezes a média da renda autodeclarada, perfazendo um total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), válida para abril de 2003, nos termos da fundamentação.
13 – Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo Ministério Público Federal, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e condeno NEWTON HIDENORI ISHII a perda da função de Policial Federal, ao pagamento de multa civil no valor de 40 vezes a média da renda autodeclarada, perfazendo um total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), válida para março de 2003, nos termos da fundamentação. (Esse é o famoso Japonês da Federal)
14 – Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo Ministério Público Federal, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e condeno NILTON SANTOS GONÇALVES ao pagamento de multa civil no valor de 40 vezes a média da renda autodeclarada, perfazendo um total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), válida para março de 2003, nos termos da fundamentação.
15 – Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo Ministério Público Federal, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e condeno OCIMAR ALVES DE MOURA ao pagamento de multa civil no valor de 40 vezes a média da renda autodeclarada, perfazendo um total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), válida para março de 2003, nos termos da fundamentação.
16 – Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo Ministério Público Federal, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e condeno PAULO BISKUP DE AQUINO ao pagamento de multa civil no valor de 40 vezes a média da renda autodeclarada, perfazendo um total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) , válida para março de 2003, nos termos da fundamentação.
17 – Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo Ministério Público Federal, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e condeno PAULO JAIR DE SOUZA ao pagamento de multa civil no valor de 40 vezes a média da renda autodeclarada, perfazendo um total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), válida para março de 2003, nos termos da fundamentação.
18 – Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo Ministério Público Federal, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e condeno ROGERIO FLEURY WATANABE, a perda da função pública, e ao pagamento de multa civil no valor de 40 vezes a média da renda autodeclarada, perfazendo um total de R$184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais), válida para março de 2003, nos termos da fundamentação.
19 – Impõe-se também ao réu EDGAR APARECIDO DE SOUZA a pena de perda do cargo de Técnico da Receita Federal. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo Ministério Público Federal, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e condeno EDGAR APARECIDO DE SOUZA ao pagamento de multa civil no valor de 30 (trinta) vezes a média da renda autodeclarada, perfazendo um total de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), válida para março de 2003.
20 – Impõe-se também à ré GLORIA DE MARIA PEREIRA DE SOUZA RODRIGUES a pena de perda do cargo de Técnica da Receita Federal. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo Ministério Público Federal, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e condeno GLÓRIA DE MARIA PEREIRA DE SOUZA RODRIGUES ao pagamento de multa civil no valor de 30 (trinta) vezes a média da renda autodeclarada, perfazendo um total de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), válida para março de 2003.
21 – Impõe-se também ao réu LUIZ CARLOS BAÚ a pena de perda do cargo de Técnico da Receita Federal. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo Ministério Público Federal, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e condeno LUIZ CARLOS BAÚ ao pagamento de multa civil no valor de 30 (trinta) vezes a média da renda autodeclarada, perfazendo um total de R$ 60.300,00 (sessenta mil e trezentos reais), válida para março de 2003.
22 – Impõe-se também a ré MARIA DE LOURDES COSTA RODRIGUES MIRANDA a pena de perda do cargo de Técnica da Receita Federal.
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS
PEDIDOS formulados pelo Ministério Público Federal, nos termos do artigo 487, inciso I, do Poder Judiciário CPC e condeno MARIA DE LOURDES COSTA RODRIGUES MIRANDA ao pagamento de multa civil no valor de 30 (trinta) vezes a média da renda autodeclarada, perfazendo um total de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), válida para março de 2003.
23 – Ante o exposto, julgo improcedente o pedido veiculado na inicial, em relação ao réu Gilberto Lass, extinguindo o processo com resolução do mérito (artigo 487, I, CPC), nos termos da fundamentação.
24 – Por sua vez, Reni Clóvis de Souza Pereira (Evento 171) disse que, além de estar exercendo mandado parlamentar no ano dos fatos, não teve conhecimento do réu pertencer a alguma organização criminosa para facilitar o contrabando e descaminho na Ponte Internacional da Amizade.
Assim, as provas produzidas nos presentes autos são insuficientes para condenar o réu Otávio Luis Villa por ato de improbidade administrativa.
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido veiculado na inicial, em relação ao réu Otávio Luis Villa, extinguindo o processo com resolução do mérito (artigo 487, I, CPC), nos termos da fundamentação.
Documento eletrônico assinado por SERGIO LUIS RUIVO MARQUES, Juiz Federal na Titularidade Plena.
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(ao lado do shopping multidão, antigo Shopping Vida)
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