Foto: Agência Brasil
Texto: Comunicação Social
O Estado do Rio ganhará o Sistema de Informações sobre Habitação de Interesse Social (SIHABIS), com o objetivo estabelecer diretrizes para o planejamento, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas de habitação de interesse social. É o que determina a Lei 9.534/19, de autoria dos deputados Waldeck Carneiro (PT) e Renata Souza (PSol), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial da quinta-feira (30/12).
A norma deverá assegurar o acompanhamento, pela sociedade civil, da implementação das políticas estaduais de habitação de interesse social e fornecer informações técnicas para subsidiar a atuação do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social (FEHIS), bem como divulgar o perfil e o conteúdo dos votos proferidos por seus membros.O FEHIS poderá ser usado para custear a medida.
Na justificativa do texto, os autores da medida indicam que o déficit habitacional no estado representa quase meio milhão de moradias: “Um reflexo da inconsistência das políticas de habitação, muitas vezes marcadas pelo improviso e pelo voluntarismo”, afirmou Waldeck.
