Foto: Rafael Wallace
Texto: Gustavo Natario e Leon Lucius
O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022 (PL 4.951/21) foi discutido no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na quarta (03) e quinta-feira (04/11). O texto enviado pelo Governo do Estado estima arrecadação líquida de R$ 85 bilhões e o mesmo valor em gastos. Ou seja, não há previsão de déficit nas contas do governo para o próximo ano. Com o fim da discussão prévia, os deputados irão apresentar emendas ao texto, que serão analisadas pela Comissão de Orçamento. É a primeira vez em cinco anos que não há previsão de déficit.
A comissão já emitiu um parecer prévio favorável ao texto que, para 2022, estima receita de R$ 15,8 bilhões a mais do que a prevista na LOA de 2021. O Executivo prevê investimentos totais na ordem de R$ 7 bilhões para todas as áreas do estado. O setor de Segurança Pública tem a maior previsão de receita, com R$ 11,9 bilhões. Já a área da Saúde receberá 23% a mais do que o garantido na LOA de 2021, com um orçamento de R$ 8,9 bilhões. Para a função Educação, serão destinados R$ 8,7 bilhões e para os Transporte, R$ 1,3 bilhão.
“Esse quadro se dá por uma maior eficiência na arrecadação, na racionalização da concessão dos incentivos fiscais e na reforma no serviço público. Nós estamos vencendo as dificuldades. Este zero déficit reflete aumento dos investimentos e isso se deu com planejamento, com muita responsabilidade e com a proposta de um pacto para o Rio de Janeiro”, comentou o líder do governo na Alerj, deputado Márcio Pacheco (PSC).
