André Ceciliano está em seu quarto mandato de deputado estadual e é o atual presidente da ALERJ, desde 2019 após ser eleito por maioria absoluta de seus colegas.

Em tempos de polarização e radicalização, Ceciliano se notabilizou pela capacidade de dialogar com parlamentares de todos os partidos, com as forças políticas e por dar voz às minorias, buscando encontrar consensos.

Conseguiu, unir a Assembleia Legislativa em torno de um objetivo comum: ajudar a recuperar a economia do estado e garantir os direitos dos que mais precisam. O Jornal PapoReto divulgou esse projeto que é de autoria de André Ceciliano a Lei 9.191/21, que criou o programa de renda complementar Supera RJ para ajudar pessoas sem renda e pequenos empresários em meio à pandemia da Covid-19.

Como presidente da Alerj, deu total autonomia aos mandatos dos parlamentares, colocou projetos difíceis em pauta para que o Estado, no momento de sua pior crise financeira, à beira de um colapso social, pudesse aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e recuperar sua capacidade de pagamentos e investimentos em áreas prioritárias.

Reduziu despesas e devolveu recursos do orçamento da Alerj ao Estado. Em três anos, entre 2018 e 2021, mais de R$ 1,3 bilhões foram economizados e devolvidos integralmente ao Tesouro Estadual. Ainda assim, foi possível promover a modernização do Parlamento Fluminense, com a inauguração de uma nova sede, no edifício Lúcio Costa (o antigo Banerjão), que oferece melhores condições de trabalho e atendimento ao público do que na estrutura anterior. A mudança, além de unir setores que antes funcionavam em quatro diferentes prédios, foi feita para permitir a transformação do quase secular Palácio Tiradentes no Museu da Democracia.

Antes de ser eleito presidente da Alerj, foi líder do PT por duas vezes e ocupou várias comissões importantes como a de Cultura, a de Meio Ambiente e a de Constituição e Justiça. Também criou a Frente pela Luta Antimanicomial pelo fim dos manicômios no estado e tratamento humanizado aos pacientes psiquiátricos. É autor de mais de 300 leis, entre elas: a que mudou radicalmente a legislação de incentivo à Cultura, desburocratizando o acesso aos programas de financiamento (Lei 3.555/2000); a que incluiu a compra de imóveis tombados ou de interesse histórico e cultural na Lei de Incentivos Fiscais à Cultura (Lei 5.946/2011); a que regula sites de compras coletivas na Internet (Lei 6.161/2012); a que obriga o agendamento de entregas em domicílio em segunda tentativa (Lei 6.696/2014), e, mais recentemente, por conta da pandemia do corona-vírus, a lei que criou o Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro (Emenda Constitucional 86/21); a que reduziu o ICMS de bares e restaurantes (Lei 9.355/21); a que reduziu o imposto do setor atacadista (Lei 9.025/20), tornando o Rio mais competitivo frente a outros estados do Sudeste, e a que isentou o ICMS de energia elétrica para produtores rurais (Lei 9.360/21).

Durante a maior crise sanitária mundial, Ceciliano também aprovou diversas leis para garantir a proteção da população e a manutenção dos serviços essenciais.

Entre essas medidas, a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o estado (Lei 8.859/20); a proibição de multa para quem quebrasse a fidelidade de contratos de TV por assinatura, internet e telefone (Lei 8.888/20); o estabelecimento de normas de segurança sanitárias para os serviços de delivery (Lei 8.799/20); e a proibição de Descontos no dinheiro do auxilio emergencial (lei 8.917/20).