Projeto de lei incluirá propostas de especialistas da sociedade civil até o dia 30 de abril
Destino de no mínimo 30% dos recursos para projetos de tecnologia para o estado da ciência e à ciência e mais destaque e incentivo para essas duas áreas. Esses foram alguns dos pontos levantados na audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado, vinculado à Casa, realizado nesta-feira (18/04) , para aprimorar o texto do Projeto de Lei 278/19, que cria o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.
“O Rio de Janeiro caracteriza-se por um amplo e diversificado parque científico, com um estudo amplo, de estudo e institutos de pesquisa em várias áreas de conhecimento. Isso precisa ser utilizado como trunfo em nosso processo de desenvolvimento econômico, científico, tecnológico e social. O projeto pretende organizar essas instituições de forma sistêmica, fazer com que elas se comuniquem mais, fortalecê-las na disputa por recursos públicos neste campo e garantir que isso tudo seja um vetor de desenvolvimento, disse o presidente da comissão, deputado Waldeck Carneiro ( Autor do Projeto de Lei PSB com o deputado Gustavo Tuuca (PP).
Para o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, o texto do projeto é especificamente o setor para a inovação tecnológica e focado para o negócio. “Isso é um ponto importante, mas não é só isso. A questão da educação e da saúde não se encontra pouco no texto, e não faz ciência sem isso. Na grande maioria dos objetivos, quase todos se referem à inovação. Além disso, é importante colocar uma política de Ciência, Tecnologia e Inovação que ataque a questão social do Rio também.A Constituição do Estado aponta claramente a importância da Saúde, do Meio Ambiente e Educação Integrada numa Ciência Social e Tecnologia, que não é clara no substitutivo ao Projeto de Lei”, pontuou.
Já para o projeto de recursos para o projeto básico de 30% dos recursos para o projeto básico e para o desenvolvimento de recursos para o ensino básico (30%), Celso Pansera. “Isso é importante porque a capital concentra a maior parte dos pesquisadores, institutos de pesquisa e laboratórios, e sobram poucos recursos para as demais regiões”, comentou.
O projeto já foi aprovado com base num substitutivo atualizado atualizando o texto original. De acordo com o, o eleito será proposto até o projeto de especialistas e da sociedade civil até o dia 30 de abril com uma previsão de ser votado em abril com uma previsão de ser votado em abril. Se aprovado, a lei se chamará “Lei Luiz Pinguelli Rosa”, uma reverência ao físico nuclear e membro da Academia Brasileira de Ciências que faleceu em 3 de março.
Estavam presentes virtualmente na reunião dos deputados Dionísio Lins (PP) e Carlos Minc (PSB).
Foto: Thiago Lontra / Texto: Juliana Mentzingen
