Medida vale para os cargos de inspetores e investigadores de polícia, técnicos e auxiliares de necropsia, peritos criminais e peritos legistas
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, na quarta-feira (23/03), a autorização da convocação de todos os aprovados nos concursos da Polícia Civil para realização do Teste de Aptidão Física (TAF). A medida é prevista no Projeto de Lei 5.352/22, assinado pelos dos deputados Martha Rocha (PDT), Rodrigo Amorim (PSL), Márcio Pacheco (PSC) e Márcio Gualberto (PSL). O texto segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
“O serviço público do Estado do Rio vem apresentando um quadro de déficit de pessoal ao longo dos anos, o que vem impactando diretamente na eficiência da prestação do serviço público. A proposta tem por objetivo reconhecer o esforço e dedicação do candidato aprovado, mas que, por razões do edital, ficou fora do número de vagas”, escreveu a deputada Martha Rocha na justificativa do projeto.
A norma vale para os seguintes concursos: inspetor de polícia de 6ª classe, de 2021; técnico de necropsia de 3ª classe, de 2021; perito criminal de 3ª classe, de 2021; auxiliar policial de necropsia de 3ª classe, de 2021; investigador policial de 3ª classe, de 2021 e perito legista de 3ª classe, de 2021.
“A nossa guerra continua mais firme do que nunca, porque agora a gente passa a ter um instrumento jurídico para que todos aqueles que estejam aprovados possam cumprir as etapas do concurso público. Porque a Alerj, nesta tarde, acabou com a cláusula de barreira nos concursos públicos. O Rio de Janeiro passa a respeitar a segurança jurídica”, comemorou o deputado Rodrigo Amorim.
A Alerj também aprovou o fim da cláusula de barreira nos concursos públicos. Com a medida, os aprovados em concurso que excederem o número de vagas previstas poderão ser convocados ao longo do prazo de validade do edital – sem serem considerados eliminados, como ocorre atualmente.
Foto: Julia Passos | Texto: Gustavo Natario, Juliana Mentzingen e Leon Lucius
